30 anos do ECA: Salvador amplia vagas de acolhimento para crianças e adolescentes e combate ao trabalho infantil

Para preservar direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de Salvador, sobretudo, durante a pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) tem intensificado ações para a proteção do público-alvo, amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos, nesta segunda-feira (13).

De 14 de março a 30 de junho, foram realizados 51 acolhimentos e 92 cadastros de crianças e adolescentes, de acordo com dados Diretoria de Proteção Social Especial (DPSE) da Sempre.

Os dados do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) revelam, ainda, que 51 foram identificadas em condição de trabalho infantil, 16 em vulnerabilidade social e 25 em situação de rua. Tendo os bairros São Cristóvão e Pituba como os locais de maior incidência. As abordagens sociais, mapeamento e identificação do público são realizadas pelas equipes da Sempre, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A secretária da Sempre, Juliana Portela, destacou a importância das inciativas contínuas realizadas, que foram reforçadas durante a pandemia. “É fundamental promover ações para fortalecer a rede de proteção social e garantir a preservação dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Temos o importante papel de contribuir para evitar todo e qualquer tipo de violação de direitos e as equipes não têm medido esforços para identificar, acolher e assisti-los”, afirma.

Entre as iniciativas executadas para fortalecimento da rede de proteção, têm-se, também, a inauguração da Unidade de Acolhimento Institucional de Permanência Breve Bonocô, que funciona em parceria com a Fundação Cidade Mãe, e que atende o público infanto-juvenil, de 7 a 17 anos, com suspeita de coronavírus.

Atualmente, a rede de acolhimento conta com 15 unidades socioassistenciais que ofertam, atualmente, 460 vagas para crianças e adolescentes, considerando as de execução direta, indireta e as que não possuem Termo de Colaboração com o Município, mas realizam o serviço de acolhimento.

Para além do acompanhamento realizado pela equipe técnica especializada e monitoramento diário das atividades, as unidades que atendem crianças e adolescente já foram assistidas com 15.864 fraldas descartáveis, 1.217 cestas básicas, 1.113 kits de higiene pessoal, 1.467 máscaras cirúrgicas e 115 colchões para unidades que atendem crianças e adolescentes.

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